A nova lei que regulamenta a concessão de visto de estudante, adotada pelo governo britânico, entrou em vigor no dia 3 de março com uma série de rígidas medidas que chegaram a gerar protestos dos donos de escolas. Com várias mudanças, a lei não só vai dificultar a vida de quem pretende estudar no Reino Unido, mas também àqueles que já haviam tirado o visto. “Esta é a pior mudança que já aconteceu”, alerta a advogada Vitória Nabas, da Nabas Legal International Lawyers, que ministrou um seminário sobre o tema no final de fevereiro, na Casa do Brasil.
Como a nova lei não prevê direito adquirido, os vistos, antigos ou novos, são iguais para todos, frustrando quem pensou que estaria imune porque já tinha o visto ou correu para tirá-lo antes do dia 3 de março. De acordo com a advogada, “todos que já têm visto de estudante estão muito confusos, pois para eles tudo muda também”. A começar pela redução da jornada de trabalho permitida, que de 20 horas semanais passa a ser de apenas 10 horas por semana.
“Segundo o Home Office, a motivação (da mudança) foi econômica, pois menos estudantes trabalhando abriria mais possibilidades para os ingleses”, conta a advogada, que discorda da justificativa por acreditar que muitos ingleses não aceitariam atuar em certos tipos de trabalho.
Se reclamar não adianta, o importante é estar atento à nova regulamentação. Para facilitar a sua vida, a Real mostra no quadro abaixo o que muda ou o que não muda com a nova lei. Em caso de dúvidas, consulte o site do Home Office, www.ukba.homeoffice.gov.uk.
| Lei Antiga |
Nova Lei |
- Visto era concedido a estudantes de inglês, cursos técnicos, cursos universitários (bacharéis, MBA, mestrados, doutorados, etc...)
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- Degree – Cursos considerados Level 7, como bacharelados, mestrados, doutorados, pós, MBA, business. |
- Estudantes de cursos com duração de até seis meses eram proibidos de trabalhar, assim como seus dependentes.
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- Estudantes de cursos com duração de até seis meses continuam proibidos de trabalhar e não podem trazer dependentes.
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- Estudantes com visto de um ano ou mais podiam trabalhar legalmente por 20 horas semanais, assim como seus dependentes.
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Below Degree (cursos de inglês inclusive) só podem trabalhar 10 horas semanais e os dependentes estão proibidos de trabalhar. Degree – continua podendo trabalhar 20 horas semanais, assim como seus dependentes. |
| Visa Letter, contendo informações do estudante, escola, cursos e valores, além do que já foi pago pelo aluno para ser apresentado com o pedido do visto. |
- CAS – Confirmation of Acceptance for Studies. É um documento com um número emitido pelo Home Office e disponibilizado pela escola, o que facilitará a rápida identificação do aluno por conter suas informações pessoais e do curso.
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| Alunos com qualquer nível de inglês eram aceitos. |
- Só serão aceitos para curso de inglês alunos com nível equivalente ao GCSE, ou seja, acima do nível intermediário, que venham para melhorar o inglês e não para aprender. Porém, os que já estiverem aqui permanecem mesmo com nível mais baixo.
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£££ em banco
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Se o estudante já estiver aqui e pedir extensão do visto, deve ter em conta (no seu nome, dos pais ou tutor) o valor de £1,600 para si mesmo, mais £1,066 para seu dependente (se o curso já estiver pago)
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£££ em banco
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| Se o pedido for feito no Brasil, o estudante precisa ter £800 multiplicado pelo número de meses ou por um ano de curso, mais £533 também multiplicado caso haja dependente |
- Continuam os mesmos valores e regras.
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| - Curso de um ano ou mais - £800 x 9 (máximo de meses que se multiplica) = £7,200 em conta, mais £4,797 para cada dependente |
Vale a mesma regra e cálculo. |
| ATENÇÃO: Caso o curso não esteja pago integralmente, o montante em conta deve conter os valores acima, mais o restante que não tiver sido pago pelo curso. |
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